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Os cenários de um processo de impeachment analisando destituição total, parcial ou do presidente do CA

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Dando continuidade à publicação anterior onde trouxemos os requisitos estatutários obrigatórios para que uma Assembleia Geral seja convocada por grupos dos Órgãos internos do Guarani Futebol Clube, vamos agora apresentar o cenário dentro das três possibilidades que podem constar do pedido de impeachment, a saber: Todo o CA, parte do CA ou apenas o presidente do CA.

Todo o Conselho de Administração

Na mais completa de todas as possibilidades, o pedido foi entregue, atendeu os requisitos estatutários e o pedido é para a deliberação do impeachment de todo o Conselho de Administração. Neste caso não há mais o que analisar, todos os sete (o CA do Guarani conta com seis membros atualmente) são afastados imediatamente após a decisão da Assembleia Geral.

Como consequência deste ato, ao contrário do que muitos imaginam, o Estatuto Social do Guarani Futebol Clube não prevê que o Presidente do Conselho Deliberativo assuma o cargo interinamente, cabe a ele simplesmente convocar uma Assembleia Geral Extraordinária para eleição e recomposição do Conselho de Administração e esta Assembleia acontecerá no prazo de 30 dias após a publicação do edital.

Como ficaria o Guarani? Analisando todo o Estatuto Social, a única figura remanescente na estrutura da gestão do Clube a permanecer no cargo é o Superintendente Executivo, não há outra figura estatutária com qualquer atribuição no modelo de gestão que mantenha qualquer tipo de atividade estatutária capaz de fazer a gestão do Clube em todos os seus departamentos internos além dos Superintendentes, administrativamente o Executivo e no Futebol o de Futebol.

Parte do Conselho de Administração

Caso o pedido abranja parcialmente o Conselho de Administração, o Estatuto Social do Guarani determina no seu Artigo 81 que, vagando três cargos de Conselheiros de Administração, será publicado edital de convocação para Assembleia Geral que elegerá obrigatoriamente três novos integrantes, recompondo a composição do Órgão. Portanto, como o Guarani já tem um integrante do atual CA que renunciou ao cargo, se o pedido ou o afastamento for feito a dois outros integrantes, o Conselho de Administração deve ser imediatamente recomposto.

Neste caso como ficaria a gestão? Simples, o Estatuto determina no Artigo 82 que o Conselho de Administração necessita de quorum mínimo de quatro integrantes para poder deliberar (decidir) e em caso de empate o presidente do Órgão tem voto qualificado, representando o desempate nas votações.

Portanto, se três vagas do conselho de Administração forem vagas, o Conselho de Administração continua podendo trabalhar, decidir e o Órgão será apenas recomposto nos seus demais três integrantes.

Porém, se mais de três cargos vagarem o Conselho de Administração perde imediatamente o poder de decisão. Como fica a gestão neste caso? Mais uma vez o único cargo estatutário preservado e capaz de desempenhar funções é o Superintendente Executivo do Clube.

Sem ter poder de deliberação (decisão), o Conselho de Administração deverá ser recomposto por eleição dos cargos restantes e, somente quando tiver quorum mínimo de quatro integrantes poderá voltar a se reunir e recuperar o poder de decisão.

Apenas o Presidente do Conselho de Administração

Neste caso, vagando apenas o cargo de presidente do Conselho de Administração quem assume a função imediatamente é o vice presidente do Órgão. É importante que todos entendam que apenas dois Conselheiros de Administração tem cargos eleitos pelo próprio Órgão, o Presidente e o Vice Presidente, os demais cinco integrantes são “apenas” Conselheiros de Administração, e nenhum deles está apto, segundo o Estatuto Social, a substituir o Presidente do órgão, exceção ao Vice Presidente.

Como o Conselho de Administração se mantém com o quorum mínimo de quatro membros (serão cinco) e não foram abertas três vagas, não há convocação de eleição para recomposição, assume o vice e o Órgão segue seu trabalho. Apenas se outro (s) integrante (s) do CA renunciar (em) o presidente do Conselho Deliberativo deverá obrigatoriamente convocar Assembleia Geral para recomposição dos cargos faltantes.

Exceção à regra

Há no Estatuto Social do Guarani uma exceção à regra da convocação de Assembleia Geral pra eleição de membros do CA. Ela está prevista no Artigo 81, parágrafo 1º:

Parágrafo 1º – Caso a hipótese acima mencionada seja observada a menos de 90 (noventa) dias da próxima eleição regular do Conselho de Administração, os cargos vagos serão preenchidos por sócios proprietários indicados pelo Conselho Deliberativo dentre os seus membros.

Portanto, se a vacância mínima de três cargos no Conselho de Administração ocorrer faltando 90 dias ou menos para o fim do mandato (os mandatos se encerram no dia 31 de março), portanto, a partir do dia 31 de dezembro do ano anterior, o Conselho Deliberativo elege membros entre os sócios patrimoniais para o preenchimento dos cargos.

Conclusão

Estes são os cenários possíveis caso o protocolo entregue seja aceito por atender os requisitos mínimos estatutários e as consequências de cada uma das possibilidades que podem acontecer ao final do processo.

Marcos Ortiz

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