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Grupo de Conselheiros Deliberativos protocola pedido de Impeachment

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Na tarde de ontem em informações que ainda não eram confirmadas, um pedido de abertura de processo de impeachment agitou o dia to Torcedor Bugrino. No final da tarde a informação de confirmou, integrantes do novo Conselho Deliberativo recém eleitos ligados à Chapa HSG compareceram à secretaria do clube e protocolaram a solicitação endereçada ao Presidente do Conselho Deliberativo Marcelo Galli.

Os argumentos utilizados pelos requerentes são muitos, passam pela falta de entrega de relatórios contábeis, os balancetes trimestrais, denunciam uma terceirização não aprovada pelo Conselho Deliberativo nas categorias de base do Guarani, citam aumento do endividamento do clube com o crescimento do passivo trabalhista e até mesmo o uso de funcionários do clube para a realização de trabalhos pessoais. Todos os itens constantes do embasamento para este pedido serão conhecidos quando oficialmente o presidente do Conselho Deliberativo receber o protocolo e der publicidade a ele.

A úncia coisa que não ficou bem clara, ao menos para mim, foi se o pedido de abertura abrange todo o Conselho de Administração, parte dele ou apenas o presidente do CA, Palmeron Mendes Filho, então vamos tratar o assunto abrindo todos os leques dessas possibilidades para sabermos quais as consequências que isso traria ao Guarani Futebol Clube.

Antes de mais nada é importante esclarecer que o Estatuto do Guarani confere à Assembleia Geral de sócios esta decisão, cabendo ao presidente do Conselho receber, analisar a legitimidade do pedido e, estando tudo em conformidade com o que determina o Estatuto Social, convocar a Assembleia Geral para deliberar o assunto.

Quais os requisitos para esta convocação?

Por tratar-se de assunto proposto por manifestação de grupo, o Artigo 43 em seus incisos trata do tema, o Inciso I do Artigo determina que a maioria simples dos membros do Conselho Deliberativo pode requerer ao presidente do Órgão a convocação de Assembleia Geral para deliberar qualquer assunto que julgue pertinente. Qual a maioria simples do atual Conselho Deliberativo do Guarani?

O Conselho Deliberativo recém empossado conta 86 membros, seriam 87, mas um dos nomeados pelo Conselho Deliberativo anterior para o cargo de Conselheiro Vitalício, o ex presidente do CA Horley Senna acabou sendo eleito também para o cargo, assim, apenas 79 dos 80 cargos eletivos foram preenchidos pois um deles já detinha a nomeação. Ao encerrar o mandato completo como presidente do Conselho Deliberativo no triênio 2016/2019, o empresário Edison Paranhos Torres também recebeu o título de Conselheiro Vitalício, então o Guarani tem hoje 86 Conselheiros Deliberativos, 79 eleitos pelos sócios patrimoniais, 05 eleitos pelos Sócios Campeões e 02 Conselheiros Vitalícios.

A maioria simples (metade mais um) é de 44 Conselheiros, portanto o requerimento protocolizado na tarde de ontem deve conter ao menos 44 assinaturas de Conselheiros com cargos em vigência, e se tiver, caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo convocar a Assembleia Geral para este fim específico.

Outra possibilidade prevista pelo Estatuto Social vem por determinação do mesmo Artigo 43, no Inciso II que diz que ao menos dois dos integrantes do Conselho de Administração podem requerer a convocação de uma Assembleia Geral.

Há ainda no Inciso III a atribuição de que o Conselho Fiscal (com assinatura de todos os cinco membros) pode requerer a convocação de uma Assembleia Geral.

E por último o Inciso IV que determina que um grupo formado por 100 sócios patrimoniais em pleno gozo dos seus direitos sociais (maiores de 18 anos e titulares do título de sócio patrimonial) podem requerer a convocação de uma Assembleia Geral.

Em todos os casos cabe exclusivamente ao presidente do conselho Deliberativo receber o pedido e, cumpridos os requisitos acima, num prazo máximo de dez dias, publicar o edital de convocação da Assembleia Geral de Sócios com pauta única atendendo o pedido constante do protocolo.

Portanto, o protocolo entregue na tarde de ontem, se cumprido qualquer destes itens estatutários, resultará na convocação de uma Assembleia Geral num prazo de aproximadamente 20 dias (10 para a convocação que acontece com antecedência mínima de 10 dias).

Estes são os requisitos estatutários para que uma Assembleia Geral com qualquer pauta seja convocada por protocolo endereçado ao presidente do Conselho Deliberativo, cumpridos, caberá a ele simplesmente convocar a Assembleia, não lhe cabendo não fazê-lo, e caso ele não faça, o Parágrafo 2 do mesmo Artigo 43 determina que:

“Parágrafo 2º – Em caso de impedimento, recusa ou omissão do Presidente do Conselho Deliberativo, a Assembleia poderá ser imediatamente convocada pelo seu substituto legal ou, ainda, persistindo impedimento, recusa ou omissão, pelo Presidente do Conselho de Administração, ou individualmente por qualquer associado ou membro dos Conselhos acima especificados.”

Esta é a tramitação burocrática para que o pedido possa ser aceito e a Assembleia Geral solicitada para a deliberação do pedido de impeachment divulgado na tarde de ontem seja convocada por força do Estatuto Social Bugrino.

Em seguida explicaremos qual a situação resultante deste processo, analisando as três possibilidades: Todo o CA, parte do CA e apenas do presidente do CA.

 

Marcos Ortiz

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