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Decisão judicial liminar anula processo eleitoral do Guarani por descumprimento do Estatuto

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Mais uma reviravolta no processo eleitoral para o Conselho Deliberativo do Guarani inicialmente marcadas para o próximo dia 11 de março. Nesta sexta feira (08/03) o Juiz Maurício Simões de Almeida Botelho Silva da 10ª Vara Cível de Campinas concedeu uma decisão liminar favorável ao associado Felipe Ramos Roselli que, a não ser que seja revogada, anula todo o processo eleitoral.

A fundamentação do pedido se baseia no descumprimento do Estatuto do Guarani, mais especificamente no artigo 104 que determina que a comissão eleitoral só pode iniciar seus trabalhos após a publicação do edital de convocação para as eleições ser feita pelo presidente do Conselho Deliberativo.

O argumento atendido pelo magistrado é que o edital de convocação foi publicado no dia 16 de janeiro, porém a ata da primeira reunião da comissão eleitoral que determinou todos os prazos para inscrições de chapas e candidatos aconteceu na véspera, 15 de janeiro.

Em sua decisão o juiz argumentou:

“De rigor, na hipótese vertente, a concessão de tutela pleiteada, posto presentes e reunidos os requisitos legais exigidos pelo Art. 300 do Código de Processo Civil. JUSTIFICO. A probabilidade do direito está evidenciada pela juntada aos autos do estatuto social do Guarani Futebol Clube, que prevê o início das atividades da comissão eleitoral somente após a publicação do edital de convocação e pelos documentos de fls. 20/23 que comprovam que houve reunião da comissão eleitoral para decisão sobre o cronograma e o rito das eleições antes da publicação do respectivo edital. O risco de dano está evidenciado pelas declarações de associados do clube juntadas aos autos. Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência antecipada e, via de consequência, determino a suspensão da eleição datada para 11 de março de 2019, a publicação de novo edital de convocação dos associados para realização de assembleia geral e a realização de nova reunião da comissão eleitoral para estabelecimento dos cronogramas e ritos das eleições, que deve ocorrer somente após a publicação do edital supra mencionado, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 e eventual apuração de crime de desobediência. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a fim de dar à implementação da medida a urgência necessária, cabendo ao Autor as providências de impressão e protocolo. II – Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito Processual Civil Moderno, RT Páginas 534 (grifos nossos). Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se”.

 

 

Agora, faltando três dias para a realização da Assembleia Geral que elegeria o novo Conselho Deliberativo, resta ao Guarani se defender no processo tentando reverter a decisão, caso isso não aconteça o clube terá que publicar novo edital de convocação e os trabalhos da comissão eleitoral retornarão à estaca zero, com todos os interessados em participarem de alguma chapa devendo assinar fichas de adesão (100 sócios patrimoniais, 90 com mínimo de 24 meses de associação e entre os 40 primeiros nomes da lista, ao menos 05 sócios com mais de 10 anos e 05 sócios com mais de 05 anos).

Caso a decisão prevaleça tudo volta ao início, resta saber qual será a decisão do clube e, se mantida a decisão judicial, qual será a nova data marcada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Guarani Futebol Clube.

Judicialização

Anteriormente a Chapa “Nova Jornada” havia solicitado uma decisão judicial que teve a emissão de liminar indeferida, na quarta feira (06/03) saiu também decisão sobre o agravo proposto à decisão e outra vez os argumentos não foram aceitos para emissão de liminar. As duas ações são diferentes.

Na primeira ação os representantes da chapa pediram judicialmente que ela fosse homologada argumentando basicamente que o prazo para a regularização das mensalidades sociais venceria no dia 08 de fevereiro, porém o juiz determinou que o entendimento não era correto pois o ato inicial da comissão eleitoral determinava que os associados deveriam estar com sua situação financeira regular até o dia 08 de fevereiro, porém com os boletos do mês de janeiro pagos.

A decisão atual não leva favorece a homologação de nenhuma das três chapas, ela determina que houve uma irregularidade no início do processo eleitoral e, portanto, declara que o ato seja anulado, forçando assim a publicação de novo edital de convocação.

Vamos esperar simplesmente que o Estatuto Social seja cumprido à risca caso a decisão, que é provisória, seja mantida.

Aguardamos novas manifestações, como disse desde o início, este processo ainda terá novos capítulos.

 

Marcos Ortiz

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